Novo programa de empréstimo para MEI é liberado pelo governo em 2022

Desde 28 de março, os MEIs têm acesso a uma nova linha de crédito facilitado para realizar investimentos em sua empresa, o empréstimo SIM Digital. O programa tem como objetivo fomentar a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores levando em conta a sua realidade social e capacidade de pagamentos.  De acordo com o Ministério da Economia, 4 a 5 milhões de pequenos empreendedores e MEIs serão beneficiados pelo programa.

Se você tem interesse nesse novo empréstimo para MEI liberado pelo governo, continue lendo esse artigo para conhecer os requisitos e entender como solicitar um crédito de até R$ 3 mil para impulsionar seu negócio. Boa leitura!

O que é o SIM Digital?

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi lançado pelo Governo Federal com o finalidade de aumentar a oferta de crédito a empreendedores, formalizados ou não, com condições facilitadas. Estima-se que, no primeiro ano, 4,5 milhões de empreendedores com renda ou receita bruta anual de até R$ 360 mil sejam beneficiados pelo SIM Digital.

Para quem é MEI, serão concedidos empréstimos de R$ 1.500,00 a R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas com uma taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. 

O crédito será concedido pela Caixa Econômica Federal e outros agentes financeiros interessados com recursos do FGTS. O programa ainda associa os empréstimos a ações de qualificação técnica e estímulo à formalização dos trabalhadores beneficiados. 

Como pegar o empréstimo do governo para MEI?

Para o empreendedor Pessoa Física, o crédito pode ser solicitado através do aplicativo Caixa Tem. Já o MEI que deseja pegar um empréstimo SIM Digital, por enquanto precisa se dirigir até uma agência da Caixa. A previsão do banco é que, até o início de junho, a solicitação pelo app esteja disponível para todos. 

Ao fazer a solicitação, o MEI precisa ter em mão esses documentos:

  • CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
  • DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado com seu Recibo de Entrega;
  • Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência).

Importante: é necessário ter uma conta PJ na Caixa para receber o crédito. Caso não tenha, leve documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) para abrir uma.

Após a aprovação do empréstimo, o dinheiro será creditado na conta PJ e as parcelas serão debitadas automaticamente na mesma conta. 

Quais os requisitos para conseguir o empréstimo para MEI no SIM Digital?

Para ter o seu crédito aprovado, o MEI precisa atender a alguns requisitos. Veja quais são:

  • Possuir CNPJ MEI há 12 meses ou mais;
  • Ter faturamento anual menor que 81 mil reais;
  • Ter tido menos de 3 mil reais em dívidas bancárias em 31/01/2022, excluindo financiamentos habitacionais e limites não utilizados;
  • Possuir uma Conta Pessoa Jurídica CAIXA;
  • Ser aprovado na análise de crédito;
  • Estar enquadrado nas regras do SIM Digital, segundo a Portaria MTP 660/2022.

Quem é negativado pode fazer empréstimo no SIM Digital?

A boa notícia é que mesmo o MEI com nome sujo pode conseguir um empréstimo SIM Digital. Essa é, inclusive, a primeira vez que a Caixa libera crédito para negativados.

Mas vale ressaltar que o crédito deve ser investido no próprio negócio e não para pagar dívidas ou comprar itens não relacionados à atividade. Durante a solicitação, o MEI deverá informar onde pretende aplicar o dinheiro.

É possível receber mais de R$ 3 mil pelo SIM Digital?

Como mencionamos anteriormente, o limite de crédito desse novo empréstimo para MEI liberado pelo governo é de R$ 3 mil, com uma taxa de juros a partir de 1,99% ao mês. No entanto, é possível contratar um valor maior após a quitação do primeiro contrato.

O MEI que desejar contratar uma nova linha de crédito pelo SIM Digital e precisar de um valor superior a R$ 3 mil, deverá receber qualificação profissional via Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O curso poderá ser feito presencialmente ou à distância e o conteúdo deve ser focado em empreendedorismo. 

E então, o que achou dessa nova modalidade de crédito?

Mais importante do que conseguir o empréstimo, é saber como planejar e controlar o uso desse dinheiro para obter o retorno esperado. Aqui no blog do MaisMei temos uma série de dicas úteis para você que está empreendendo! 

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